Questões

Um cidadão é responsável pela gerência de dados pessoais da sociedade empresária V e recebe consulta sobre como determinado dado pode perder a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos dados, nos termos da Lei n^o 13.709, de 14 de agosto de 2018, é denominada

Dois amigos de longa data pretendem empreender, em sociedade, para prestação de serviços, que serão especificados no contrato social a ser elaborado. Um deles, sem comunicar ao seu futuro sócio, realiza pesquisas para certificar a idoneidade financeira do amigo. Para isso, contata o gerente de instituição financeira que, por força dos laços profissionais com quem pediu a pesquisa, fornece os elementos constantes nos cadastros de dados que indicam a vida financeira do outro. Nos termos da Lei Complementar n^o 105/2001, e suas alterações, as informações prestadas

Um determinado banco programou uma campanha de empréstimos a juros baixos, com o escopo de angariar clientes para sua carteira de mutuários. Após ampla campanha de divulgação, vários pretendentes compareceram às agências bancárias, onde receberam informações de que deveriam subscrever fichas com informações pessoais e autorizar que o banco as divulgasse sempre que julgasse necessário e sem que houvesse necessidade de essa divulgação ser previamente comunicada à clientela.

Nos termos da Lei n^o 13.709, de 14 de agosto de 2018, a cláusula de divulgação deve obedecer ao princípio da

Ao realizar a matrícula do seu curso, o estudante preencheu uma ficha cadastral com os seguintes dados: nome, endereço, telefone, religião, estado civil, raça, nome dos pais, número de filhos e sindicato ao qual era filiado.

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), consideram-se sensíveis os seguintes dados solicitados:

Um cliente comparece ao banco em que possui conta salário para comprovação de vida, seguindo norma legal sobre o tema. Aproveitando sua presença na instituição financeira, resolve agendar reunião com o gerente de relacionamento, que, com toda presteza, combina recebê-lo em meia hora. Após as conversas iniciais, ele questiona o gerente sobre os melhores investimentos disponíveis. Algumas opções são apresentadas, e o interesse final é dirigido a dois novos produtos. O gerente, então, comunica ao cliente a necessidade de atualização de sua ficha cadastral, pois surgiu nova legislação sobre proteção de dados. Diante da aquiescência, o gerente apresenta formulário padronizado para o correntista autorizar, expressamente, o compartilhamento dos seus dados com integrantes do grupo econômico do banco (corretoras, entre outras).

Nos termos da Lei n^o 13.709, de 14 de agosto de 2018, essa autorização

Sr. W é gerente de área do Banco B, tendo-se especializado no setor de mercado de capitais e atuado no lançamento de diversas ações na Bolsa de Valores, sempre conseguindo bater suas metas, diante da quantidade de clientes abonados e afetos ao risco, que sua carteira possui. Sua área também atinge as operações diárias com o oferecimento de consultoria e aplicações. Um dos seus clientes, atuando diretamente na Bolsa, sem sua intermediação, obtém ganho expressivo em única operação, o que gerou a abertura de inquérito administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários. Por força de relações pessoais, o responsável pelo inquérito solicita ao gerente W cópias das movimentações financeiras do investigado.

Nos Termos da Lei Complementar n^o 105/2001, a Comissão de Valores Mobiliários